Câmara Municipal de Araraquara

Data: 24/02/2025

Protocolo: 01935/2025

Situação: Deferida

Regime: Ordinário

Autoria: BALDA

Assunto: Indica a necessidade de limpeza de terreno e construção de calçada em imóvel localizado na Avenida José Cezarini, ao lado ao número 228, no bairro Jardim do Carmo.

Texto: Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Araraquara – SP, o vereador que a esta subscreve, no uso de sua prerrogativa parlamentar prevista no artigo 211 do Regimento Interno desta Casa de Leis, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, para sugerir a limpeza e a construção de calçada no terreno localizado na Av.: José Cezarini, ao lado ao número 228, Jardim do Carmo, nesta cidade. Como se observa pelas imagens em anexo, referido terreno está tomado pelo mato, bem como, não existe calçada à sua frente, cujo espaço, também, está tomado pelo mato, impedindo a passagem de pedestres e possibilitando a proliferação de animais peçonhentos e mosquitos transmissores de doença.

Justificativa: A presente indicação se justifica em razão do local propiciar a proliferação de animais peçonhentos, mosquitos transmissores de doenças e impedir a passagem de pedestres, bem como, por constituir dever da Administração Pública promover, no que couber, o adequado ordenamento territorial, mediante planejamento e controle do uso, do parcelamento e da ocupação do solo urbano (artigo 30, VIII, da Constituição Federal) e de garantir o bem-estar e a segurança de seus habitantes (no artigo 182, da Constituição Federal).