Câmara Municipal de Araraquara

Tipo: Fiscalização do Executivo

Data: 24/02/2025

Protocolo: 01931/2025

Situação: Deferida

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: ALCINDO SABINO

Assunto: Requer informações sobre a destinação do terreno localizado na Rua Marina da Silva Martins, nº 287 – Jardim dos Industriários.

Texto: Requeiro ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, por intermédio desta Casa de Leis, esclarecimentos sobre a destinação e uso do terreno localizado na Rua Marina da Silva Martins, nº 287, no Jardim dos Industriários, diante da informação de que o espaço será utilizado para uma obra, sem que tenham sido fornecidos detalhes sobre o projeto. Diante disso, formulo os seguintes questionamentos ao Executivo: 1. Qual será a destinação do terreno localizado na Rua Marina da Silva Martins, nº 287? 2. O terreno é de propriedade pública ou privada? Caso seja público, qual órgão municipal é responsável por sua administração? 3. Existe um projeto específico para a utilização do espaço? Se sim, quais são os detalhes da obra planejada? 4. Qual é a previsão de início das obras e qual será o impacto esperado para a comunidade local? 5. Caso o local seja utilizado para uma obra, há previsão de realocação ou compensação para os moradores que atualmente utilizam o espaço para o plantio de frutas? 6. A população da região foi consultada ou informada sobre a utilização do terreno e o futuro projeto?

Justificativa: O terreno em questão vem sendo utilizado por moradores da região para o plantio de frutas, contribuindo tanto para a segurança alimentar quanto para o fortalecimento do vínculo comunitário. A possibilidade de utilização do espaço para uma obra tem gerado preocupação na população, que busca esclarecimentos sobre o futuro da área e se haverá impacto para aqueles que cultivam o local. Dado o impacto direto dessa possível mudança na rotina e na alimentação dos moradores que utilizam o terreno, solicitamos que as informações sejam apresentadas no prazo regimental, garantindo transparência e diálogo com a comunidade.