Câmara Municipal de Araraquara

Data: 24/02/2025

Protocolo: 01911/2025

Situação: Deferida

Regime: Ordinário

Autoria: EMANOEL SPONTON

Assunto: Indica a necessidade de notificação e intimação ao ocupante irregular de terreno público, para que se retire do espaço localizado na Rua Synesio Wyss Barreto, na entrada do bairro Parque das Hortências

Texto: Venho, respeitosamente, por meio deste, com os meus cordiais cumprimentos, indicar ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, a necessidade de entrar em entendimento com o setor competente, no sentido de que seja entregue notificação e intimação ao ocupante irregular de terreno público, para que se retire do espaço localizado na Rua Synesio Wyss Barreto, na entrada do bairro Parque das Hortências.

Justificativa: A solicitação se faz necessária tendo em vista que a permanência do ocupante irregular no referido terreno está gerando prejuízos ao espaço público. Conforme demonstrado nas imagens anexas, há acúmulo de lixo e entulho no local, além da instalação de uma barraca que vem contribuindo para a poluição e degradação ambiental da área. A presença dessa ocupação irregular prejudica a limpeza e a conservação do espaço, além de comprometer o bem-estar da comunidade local. Por isso, é imprescindível que o Executivo tome as providências necessárias para notificar e intimar o ocupante a desocupar o terreno, a fim de preservar o ambiente e garantir o uso adequado do espaço público.