Requerimento nº 319/2025
Tipo: Retirada
Data: 21/02/2025
Protocolo: 01899/2025
Situação: Deferida
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: CORONEL PRADO
Assunto: Requer a retirada da Indicação n.º 1124/2025.
Texto: Requeiro, nos termos regimentais, a retirada da Indicação n.º 1124/2025 de 21 de Fevereiro de 2025.
Justificativa: A retirada justifica-se, pois a Indicação contrariou regras previstas na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
Tramitações
Remetente: Gerência de Expediente Legislativo
Destinatário: Presidência
Envio: 24/02/2025
Objetivo: Encaminhado
Resposta: 24/02/2025
Resultado: Deferido