Câmara Municipal de Araraquara

Tipo: Fiscalização do Executivo

Data: 18/02/2025

Protocolo: 01723/2025

Situação: Deferida

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: RAFAEL DE ANGELI

Assunto: Requer informações sobre a pavimentação do trecho localizado após a Rua Alberto Cioni, na lateral do Condomínio Portal Caminhos de Córdoba

Texto: Considerando a importância da infraestrutura urbana para a qualidade de vida dos cidadãos e o desenvolvimento do município; Considerando que a pavimentação de vias públicas é um serviço essencial para garantir a segurança, a mobilidade e o acesso aos serviços públicos; Considerando que o trecho localizado após a Rua Alberto Cioni, na lateral do Condomínio Portal Caminhos de Córdoba, não é asfaltado, gerando transtornos aos moradores e usuários da via;

Justificativa: Requeiro, nos termos do inciso XIX do artigo 22 da Lei Orgânica do Município de Araraquara, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Dr. Lapena, solicitando as seguintes informações documentadas: 1 - A pavimentação do trecho localizado após a Rua Alberto Cioni, na lateral do Condomínio Portal Caminhos de Córdoba, é de responsabilidade da Prefeitura Municipal? 2 - Caso não seja de responsabilidade da Prefeitura, a obrigação de asfaltar o trecho em questão recai sobre quem? 3 - Se a responsabilidade for da Prefeitura, qual a previsão para a realização das obras de pavimentação no trecho mencionado? 4 - Qual a previsão para que o trecho seja asfaltado, considerando a necessidade de adequação da infraestrutura urbana e a melhoria da qualidade de vida dos moradores da região?