Câmara Municipal de Araraquara

Tipo: Fiscalização do Executivo

Data: 13/02/2025

Protocolo: 01550/2025

Guichê: 10419 - 14/02/2025

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: ALCINDO SABINO

Assunto: Requer informações sobre a falta de médicos no CMSC do Selmi Dei 4.

Texto: Requeiro, nos termos regimentais, que seja enviado o presente requerimento ao Senhor Prefeito Municipal e à Secretaria Municipal de Saúde, para que prestem esclarecimentos sobre a falta de médicos no Centro Municipal de Saúde Comunitária (CMSC) “Dr. Herculano Graeff”, localizado na Avenida Olimpio Bolzan, 90, Jardim Roberto Selmi Dei - Setor 4, nesta cidade. Chegaram até este mandato diversas reclamações de moradores sobre a ausência de profissionais médicos na unidade, o que tem comprometido o atendimento à população e gerado longas esperas por consultas. Considerando que a saúde é um direito fundamental, solicitamos respostas para as seguintes questões: 1 - Qual a atual escala de médicos do CMSC “Dr. Herculano Graeff”? Há déficit de profissionais? 2 - Quantas consultas médicas deixaram de ser realizadas nos últimos três meses devido à falta de médicos na unidade? 3 - A Prefeitura tem um planejamento para recompor o quadro de profissionais dessa unidade? Se sim, qual o prazo para normalização dos atendimentos? 4- Considerando que diversos servidores da saúde estão se aposentando e sendo desligados do serviço público, como a Prefeitura pretende repor essas vagas para evitar desassistência na rede municipal? 5 - Existe a possibilidade de ampliação da carga horária ou contratação emergencial para suprir a demanda? 6 – Tivemos o relato da falta de pediatras. Quando está previsto para ser normalizado esse atendimento? 7 - No dia 5 de fevereiro, protocolamos a Indicação nº 721/2025, sugerindo providências urgentes para solucionar os problemas operacionais dessa unidade, relacionados à falta de computadores e falta de senhas de acesso ao sistema, impedindo que os funcionários realizem suas atividades de forma adequada. Existe previsão para resolver esse problema?

Justificativa: A falta de médicos nesta unidade de saúde tem gerado grande preocupação entre os moradores do Jardim Roberto Selmi Dei 4, que enfrentam dificuldades para conseguir atendimento. Além disso, com o desligamento de servidores aposentados, o quadro de profissionais tende a se reduzir ainda mais, agravando a situação. Diante disso, é fundamental que a Prefeitura esclareça quais medidas estão sendo tomadas para recompor a equipe médica e garantir um atendimento adequado à população, assegurando o direito à saúde e evitando que os usuários do SUS fiquem desassistidos. Diante da urgência do tema, aguardamos um retorno célere por parte do Executivo Municipal.