Câmara Municipal de Araraquara

Tipo: Fiscalização do Executivo

Data: 12/02/2025

Protocolo: 01487/2025

Guichê: 10111 - 13/02/2025

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: RAFAEL DE ANGELI

Assunto: Requer informações referentes a melhorias necessárias a serem feitas no Centro de Educação e Recreação Dona Cotinha de Barros.

Texto: Considerando a importância do Centro de Educação e Recreação Dona Cotinha de Barros para o desenvolvimento educacional e social das crianças da região, sendo essencial que a instituição esteja bem preservada e mantenha um ambiente seguro e adequado para as atividades diárias; Considerando a visita de fiscalização realizada pelo vereador Rafael de Angeli ao Centro de Educação e Recreação Dona Cotinha de Barros no dia 10 de fevereiro de 2025, onde foram constatadas diversas necessidades de reparo e manutenção no local; Considerando que a última reforma e ampliação aconteceu no ano de 2010; Considerando que os batentes e guarnições no pavilhão administrativo estão severamente danificados por cupins, e mesmo após a dedetização, permanecem carcomidos, necessitando urgentemente de substituição para garantir a segurança estrutural do local; Considerando que o piso da sala do berçário apresenta diversas partes quebradas, o que pode representar riscos de acidentes para as crianças e compromete a integridade do ambiente; Considerando a infiltração nas paredes das salas do berçário, que pode deteriorar a estrutura e criar condições insalubres para os ocupantes; Considerando que os chuveiros do banheiro do berçário estão com vazamentos constantes, o que acarreta desperdício de água e pode causar danos adicionais às instalações; Considerando a necessidade de instalar uma grade de proteção ao redor do solário do berçário devido à proximidade de um barranco e ralos, o que representa um risco potencial para as crianças; Considerando que na sala do berçário 2, o espelho, que já foi fixado anteriormente, caiu no mesmo dia, indicando a necessidade de uma instalação mais segura; Considerando que na mesma sala, apenas um dos dois chuveiros está funcionando, limitando a capacidade de atendimento e conforto dos usuários; Considerando a necessidade de novas panelas de pressão na cozinha, uma de 20 litros e outra de 10 litros, já que as atuais apresentam problemas nas válvulas, já tendo causado acidentes; Considerando a infiltração e o descascamento do teto na cozinha, que podem comprometer a segurança alimentar e estrutural do ambiente; Considerando a ausência de um vidro no vitrô superior entre o refeitório e a cozinha, que foi quebrado e removido, mas ainda não foi substituído, deixando o local exposto a intempéries e inseguro; Considerando que o refeitório necessita de uma nova pintura devido ao descascamento das paredes, afetando a aparência e a higiene do local; Considerando que os pisos do refeitório estão quebrados, prejudicando a segurança e o conforto dos usuários; Considerando que o telhado do corredor de acesso à sala de CI, já reparado anteriormente, cedeu novamente devido às chuvas, resultando em vazamentos e inundações; Considerando a infiltração nas paredes da sala de CI, que pode comprometer a estrutura e a saúde dos usuários; Considerando que o banheiro da sala de CI apresenta um forro caindo, representando um risco de segurança para os usuários; Considerando que há salas com pisos soltos, o que pode causar acidentes e comprometer a segurança dos ocupantes; Considerando que uma sala possui um armário inutilizável devido à infiltração e está cheio de mofo, prejudicando a organização e o uso do espaço; Considerando a infiltração na sala de ciências, que pode afetar os materiais e equipamentos utilizados nas atividades educacionais; Considerando a infiltração na biblioteca e a existência de uma rachadura extensa, causando preocupação quanto à segurança das crianças e à preservação dos materiais; Considerando a necessidade de manutenção geral da quadra, que possui apenas uma tabela de madeira danificada pelo tempo, limitando as atividades esportivas; Considerando a necessidade de manutenção do calçamento e da rampa de acessibilidade próximo à quadra, para garantir a mobilidade e segurança de todos os usuários; Considerando a revitalização e remoção de formigueiros dos canteiros, anteriormente utilizados como horta, para que voltem a ser utilizados, promovendo atividades educativas e sustentáveis; Considerando a infiltração no corredor entre a quadra e o alambrado, que pode comprometer a estrutura e segurança da área; Considerando que o painel solar está danificado, com placas solares quebradas, comprometendo a eficiência energética da instituição; Considerando a necessidade de melhorias nos alambrados ao redor do Centro de Educação e Recreação, devido a vestígios de indivíduos pulando durante a noite para práticas ilícitas, representando riscos à segurança; Considerando a falta de iluminação adequada nas salas utilizadas pelas crianças, o que pode dificultar o aprendizado,

Justificativa: Requeiro, nos termos do inciso XIX do artigo 22 da Lei Orgânica do Município de Araraquara, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Dr. Lapena, para que encaminhe a esta Casa de Leis as seguintes informações e providências: 1 - Qual é o plano de ação da Prefeitura para tratar dos problemas estruturais e de manutenção identificados durante a visita do vereador Rafael de Angeli ao Centro de Educação e Recreação Dona Cotinha de Barros, no dia 10 de fevereiro de 2025, e relatados detalhadamente acima? 2 - Existe um cronograma para a substituição dos batentes e guarnições danificados por cupins no pavilhão administrativo? 3 - Quando está prevista a execução das obras necessárias para resolver os problemas de infiltração e pisos quebrados nas salas do berçário? 4 - Quais medidas serão tomadas para corrigir os vazamentos dos chuveiros no banheiro do berçário e para instalar a grade de proteção ao redor do solário? 5 - A administração municipal tem um plano para adquirir e substituir as panelas de pressão na cozinha, bem como para reparar o teto infiltrado? 6 - Há previsão para a substituição do vidro quebrado no vitrô superior entre o refeitório e a cozinha e para a realização de uma nova pintura? 7 - Quais são as ações propostas para garantir a manutenção e adequação das instalações esportivas e dos espaços de aprendizado, como a quadra, a biblioteca e a sala de ciências? 8 - Existe alguma estratégia para revitalizar os canteiros e assegurar que os problemas de segurança e infiltração sejam adequadamente abordados?Assunto: Requer informações referentes a melhorias necessárias a serem feitas no Centro de Educação e Recreação Dona Cotinha de Barros