Projeto de Lei nº 33/2025
Tipo: Executivo
Data: 11/02/2025
Processo: 75/2025
Protocolo: 01407/2025
Situação: Aprovado com emendas
Regime: Urgente
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Acrescenta o art. 98-A na Lei nº 11.451, de 5 de fevereiro de 2025 e dá outras providencias.
Observações: OFÍCIO/SEGOV Nº 027/2025
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 11/02/2025 | 116 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Gerência de Gestão da Informação
Envio: 20/02/2025
Objetivo: Para arquivamento
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Envio: 12/02/2025 - Prazo: 07/03/2025
Objetivo: Encaminhamento de autógrafo
Documento vinculado: Autógrafo nº 26/2025 ao Projeto de Lei nº 33/2025
Resposta: 12/02/2025
Resultado: Lei publicada
Complemento: Lei nº 11.462/2025
Documento vinculado: Lei Ordinária nº 11462
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 11/02/2025
Objetivo: Ordem do Dia
Resposta: 11/02/2025
Resultado: Aprovada a nova redação
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 11/02/2025
Objetivo: Elaboração de nova redação
Resposta: 11/02/2025
Resultado: Nova redação
Documento vinculado: Nova Redação nº 1/2025 ao Projeto de Lei nº 33/2025
Remetente: MARIA PAULA
Destinatário: Presidência
Envio: 11/02/2025
Objetivo: Apresentação de emenda
Documento vinculado: Emenda nº 2/2025 ao Projeto de Lei nº 33/2025
Resposta: 11/02/2025
Resultado: Rejeitado
Complemento: 4ª Sessão Ordinária
Remetente: CORONEL PRADO
Destinatário: Presidência
Envio: 11/02/2025
Objetivo: Apresentação de emenda
Documento vinculado: Emenda nº 1/2025 ao Projeto de Lei nº 33/2025
Resposta: 11/02/2025
Resultado: Aprovado
Complemento: 4ª Sessão Ordinária
Remetente: MARIA PAULA
Destinatário: Plenário
Envio: 11/02/2025
Objetivo: Solicitação de votação nominal
Resposta: 11/02/2025
Resultado: Aprovado
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 11/02/2025
Objetivo: Ordem do Dia
Complemento: 4ª Sessão Ordinária
Resposta: 11/02/2025
Resultado: Aprovado
Remetente: MICHEL KARY
Destinatário: Plenário
Envio: 11/02/2025
Objetivo: Inclusão na Ordem do Dia
Complemento: 4ª Sessão Ordinária
Documento vinculado: Requerimento nº 249/2025
Resposta: 11/02/2025
Resultado: Aprovada a inclusão
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 11/02/2025 - Prazo: 17/02/2025
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 11/02/2025
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 44/2025 ao Projeto de Lei nº 33/2025
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 11/02/2025
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer das Comissões nº 44/2025 ao Projeto de Lei nº 33/2025 | 11/02/2025 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 33/2025 - Acrescenta o art. 98-A na Lei nº 11.451, de 5 de fevereiro de 2025 e dá outras providencias.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
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| Nova Redação nº 1/2025 ao Projeto de Lei nº 33/2025 | 11/02/2025 |
Nova Redação ao Projeto de Lei nº 33/2025 - Altera a Lei nº 11.451, de 5 de fevereiro de 2025.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
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| Emenda nº 1/2025 ao Projeto de Lei nº 33/2025 | 11/02/2025 |
Acresce o parágrafo único ao art. 98-A, a ser incluído na Lei nº 11.451, de 5 de fevereiro de 2025 pelo Projeto de Lei nº 33/2025.
Autoria: CORONEL PRADO |
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| Emenda nº 2/2025 ao Projeto de Lei nº 33/2025 | 11/02/2025 |
Altera a redação do art. 98-A, a ser incluído na Lei nº 11.451, de 5 de fevereiro de 2025, pelo Projeto de Lei nº 33/2025.
Autoria: MARIA PAULA |
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| Autógrafo nº 26/2025 ao Projeto de Lei nº 33/2025 | 12/02/2025 |
Autógrafo ao Projeto de Lei nº 33/2025 - Altera a Lei nº 11.451, de 5 de fevereiro de 2025.
Autoria: Presidência |
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| Lei Ordinária nº 11462 | 12/02/2025 |
Acrescenta o art. 98-A na Lei nº 11.451, de 5 de fevereiro de 2025 e dá outras providencias.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta da sessão | 4ª Sessão Ordinária de 2025 | 11/02/2025 | Turno único de discussão e votação |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Turno único de discussão e votação
Não vota (1) - RAFAEL DE ANGELI
Contra (7) - FILIPA BRUNELLI, ALUISIO BOI, GUILHERME BIANCO, FABI VIRGÍLIO, PAULO LANDIM, ALCINDO SABINO, MARIA PAULA
A favor (9) - EMANOEL SPONTON, BALDA, GEANI TREVISÓLI, MARCELINHO, CRISTIANO DA SILVA, CORONEL PRADO, ENFERMEIRO DELMIRAN, DR. LELO, Unidade do Arquivo Público do Estado/SP
Ausente (1) - MARCÃO DA SAÚDE
Resultado: Aprovado