Câmara Municipal de Araraquara

Tipo: Fiscalização do Executivo

Data: 10/02/2025

Protocolo: 01383/2025

Guichê: 9549 - 11/02/2025

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: RAFAEL DE ANGELI

Assunto: Requer informações sobre falhas na coleta de lixo doméstico em diversos bairros de Araraquara.

Texto: Considerando que a coleta de lixo é um serviço essencial para a manutenção da saúde pública e da qualidade de vida dos cidadãos; Considerando que diversos moradores de diferentes bairros têm relatado problemas recorrentes com a coleta de lixo, incluindo a não realização do serviço nos dias programados ou atrasos significativos na coleta; Considerando que a falha na coleta de lixo pode resultar em acúmulo de resíduos nas vias públicas, favorecendo a proliferação de pragas e doenças, além de causar transtornos aos moradores; Considerando que é responsabilidade do serviço público garantir a regularidade e eficiência na coleta de resíduos sólidos;

Justificativa: Requeiro, nos termos do inciso XIX do artigo 22 da Lei Orgânica do Município de Araraquara, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Dr. Lapena, para que encaminhe a esta Casa de Leis as seguintes informações e providências: 1 - Quais são os motivos para as falhas na coleta de lixo em diversos bairros do município? 2 - Quais medidas estão sendo adotadas para resolver as falhas na coleta e garantir que o serviço seja realizado de forma consistente e nos dias programados? 3 - Há previsão de melhorias ou ajustes no contrato com a empresa responsável pela coleta de lixo para assegurar a qualidade do serviço prestado? 4 - De que forma a administração municipal está monitorando e fiscalizando a execução dos serviços de coleta de lixo para garantir que estejam sendo realizados conforme o contrato estabelecido?