Câmara Municipal de Araraquara

Tipo: Audiência Pública

Data: 10/02/2025

Protocolo: 01344/2025

Situação: Retirado pelo autor

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: ALCINDO SABINO, COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO, MEIO AMBIENTE E CAUSA ANIMAL, Partido dos Trabalhadores (PT), Partido Comunista do Brasil (PCdoB), Movimento Democrático Brasileiro (MDB)

Assunto: Requer realização de Audiência Pública para o dia 17 de fevereiro de 2025, às 14h30, para debater sobre o tema "Comércio Ambulante: em prol de uma regulamentação justa e inclusão econômica"

Texto: O vereador Alcindo Sabino, que esta subscreve respeitosamente, vem convocar Audiência Pública para o dia 17 de fevereiro de 2025, às 14h30, para debater sobre “Comércio Ambulante: em prol de uma regulamentação justa e inclusão econômica”. Considerando a Lei Complementar nº 18 de 22 de dezembro de 1997, que institui o Código de Posturas do Município de Araraquara e dá outras providências; Considerando a Lei Municipal nº 4.460 de 24 de março de 1995, que disciplina o Comércio Ambulante no território do Município e dá outras providências; Considerando que o trabalhador ambulante de rua configura-se como aquele que, pessoalmente, por conta própria e a seus riscos, exercer pequena atividade comercial em via pública, ou de porta em porta; Considerando o importante papel das políticas públicas que visam a economia popular, social, solidária e criativa para o desenvolvimento da cidade e a geração de trabalho e renda, e que os comerciantes ambulantes, autônomos e camelôs fazem parte do público-alvo dessas ações; Considerando a importância de se ampliar o debate para ouvir esses trabalhadores, que atuam em diversos ramos como alimentação, artesanato, hortifrutigranjeiro, revenda de mercadorias e outros, para entender suas necessidades e construir uma agenda que norteará as ações do Executivo para regularizá-las, impulsioná-las e fomentá-las; Considerando a incerteza sobre a atuação do novo Executivo municipal perante o comércio ambulante. Requeiro, ainda, que sejam convidados para participar desta Audiência, os representantes dos seguintes órgãos e entidades: 1 - Luis Arib Nacir - Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico; 2 - José Roberto de Andrade - Coordenador Executivo de Trabalho e de Economia Criativa e Solidária; 3 - Coronel Adalberto José Ferreira - Secretário Municipal dos Assuntos de Segurança e Mobilidade Urbana de Araraquara; 4 - Leandro Guidolin - Secretário Municipal de Justiça, Modernização e Relações Institucionais da Prefeitura de Araraquara; 5 - Priscila Vasques Crepaldi - Secretária Municipal de Desenvolvimento Urbano; 6 - SEBRAE de Araraquara; 7 - Unesp Araraquara; 8 - Conselho Municipal do Trabalho e de Economia Criativa e Solidária - COMTECS.

Justificativa: Na expectativa de uma breve manifestação a respeito, ensejo para reiterar meus votos de estima e apreço. Atenciosamente,