Câmara Municipal de Araraquara

Tipo: Fiscalização do Executivo

Data: 06/02/2025

Protocolo: 01245/2025

Guichê: 8900 - 07/02/2025

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: ALCINDO SABINO

Assunto: Requer informações sobre a reforma da sede do Bem-Estar Animal e a gestão do atendimento.

Texto: Considerando a recente decisão da Prefeitura, segundo nos foi informado, de iniciar a reforma da sede do Bem-Estar Animal e a transferência dos funcionários para a sede da Guarda Civil Municipal a partir do dia 10 de fevereiro, solicitamos informações detalhadas sobre essa possível reforma e sobre a continuidade dos serviços prestados durante esse período. Dessa forma, requeremos as seguintes informações: 1 - Estudo e Planejamento da Reforma: a) Houve algum estudo técnico que justificasse a reforma da sede atual? Se sim, solicitamos cópia do documento. b) Existe um projeto arquitetônico para a reforma? Se sim, qual valor da ficha de reserva orçamentária na LOA de 2025? c) Qual o prazo estimado para conclusão da reforma? d) O local passará por adaptações para melhor atender os animais e servidores? 2 - Impacto da Reforma no Atendimento: a) Como será garantida a continuidade do atendimento aos animais e à população durante a reforma? b) O espaço na sede da Guarda Municipal tem estrutura adequada para receber a equipe? c) Como será a rotina dos funcionários e dos animais durante esse período de transição? 3 - Nova Sede para o Bem-Estar Animal: Existe um estudo técnico que aponta que compensa mais investir em uma sede nova do que reformar a sede atual. Considerando essa informação, a) A construção de uma nova sede foi uma demanda do Orçamento Participativo de 2023. Existe um planejamento da Prefeitura para essa obra? b) Há previsão de início dessa construção? Se sim, quais os prazos e quais recursos serão utilizados? 4 - Gestão da Coordenação: a) Recebemos denúncias de que a coordenadora do Bem-Estar Animal pouco comparece à sede, resolvendo a maioria das demandas pelo WhatsApp. b) Qual é o horário de trabalho que a coordenadora cumpre? c) Essa forma de trabalho foi acordada com a administração municipal? d) Existe alguma diretriz oficial sobre o funcionamento e a gestão do Bem-Estar Animal?

Justificativa: Diante da relevância do tema, solicitamos resposta no prazo legal e reafirmamos nosso compromisso em acompanhar de perto essa questão, garantindo que as mudanças realmente beneficiem os servidores, os animais e a população.