Câmara Municipal de Araraquara

Data: 04/02/2025

Protocolo: 01096/2025

Guichê: 8501 - 06/02/2025

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Autoria: ENFERMEIRO DELMIRAN

Assunto: Indica a necessidade de implementação do Incentivo Financeiro Adicional (IFA) para Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE) no município de Araraquara.

Texto: Indico ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal a necessidade de adotar providências junto ao setor competente para a implementação do Incentivo Financeiro Adicional (IFA) aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE) no município de Araraquara, nos mesmos moldes da legislação vigente em outros municípios, como São Carlos, e conforme previsto na Lei Federal nº 12.994/2014 e na Portaria do Ministério da Saúde nº 314/2014.

Justificativa: A solicitação é essencial para garantir o reconhecimento e valorização dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE), que desempenham um papel fundamental na prevenção e promoção da saúde pública. O Incentivo Financeiro Adicional (IFA), já adotado em outros municípios, visa estimular esses profissionais e fortalecer as políticas de atenção básica e combate a endemias. A implementação do IFA em Araraquara proporcionará melhores condições de trabalho e incentivo para esses servidores, refletindo positivamente na qualidade dos serviços prestados à população.