Câmara Municipal de Araraquara

Tipo: Fiscalização do Executivo

Data: 03/02/2025

Protocolo: 01068/2025

Guichê: 7799 - 04/02/2025

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: ALCINDO SABINO

Assunto: Requer informações sobre o andamento de obras em fase de projeto.

Texto: Considerando a necessidade de garantir transparência na execução de obras públicas e assegurar que os projetos deixados pela gestão anterior sejam devidamente acompanhados, solicitamos informações sobre o andamento das obras que se encontram em fase de projeto. Para cada uma das obras listadas, requeremos esclarecimentos com base nas seguintes questões: 1. Qual a previsão para a abertura do processo licitatório? 2. Qual a data estimada para a homologação do contrato com a empresa vencedora? 3. O projeto básico e executivo da obra já foram finalizados? Se não, qual o prazo para sua conclusão? 4. Houve alguma alteração no escopo ou no orçamento da obra em relação ao planejamento original? Se sim, quais foram as mudanças e os motivos? 5. Qual a previsão para o início da execução da obra? 6. Qual a previsão para a entrega e conclusão da obra? 7. Os recursos para a execução da obra já estão garantidos? Em caso afirmativo, qual a fonte de financiamento? OBRAS EM PROJETO: 1 – DAAE: - Construção de reservatório elevado R-6A (Eta Fonte); - Construção de reservatório apoiado Paiol; - Construção de reservatório apoiado R-33A (Universidades); - Construção de reservatório apoiado R-38A (Planalto Novo); - Construção de 02 reservatórios apoiado R- 17A (V.X) e r 03A (V.X) incluindo barriletes; - Construção de 02 reservatórios apoiado R- 13A (V.X) incluindo barriletes, bombas recalque e painéis; - Construção reservatório apoiado R-15 A (Martinez ) e demolição de reservatório de concreto; 2 - Secretaria Municipal de Cultura: - Recuperação e revitalização da sala Jean Paul Sartre - Casa da Cultura; - Reforma Museu Ferroviário (demanda 76530); 3 - Secretaria Municipal da Educação: - CER Antônio Tavares Pereira Lima; - CER Concheta Smirne Mendonça; - CER Eunice Bonilha Toledo Piza; - CER Maria Barcoralla Filié; - EMEF Altamira Amorim Mantese; - CER Caic Eng. Ricardo Caramuru de Castro Monteiro; - EMEF Caic Eng. Ricardo Caramuru de Castro Monteiro; - CER Caic Prefeito Rubens Cruz I; - CER Caic Prefeito Rubens Cruz II; - EMEF Caic Prefeito Rubens Cruz; - CER Prof. Maria José Pahim da Porciúncula; - CER Zilda Martins Pierri - Vale do Sol; - CER Eduardo Borges Coelho; - CER Padre Mario Cavaretti Filho; - EMEF Laura Molina - escola de tempo integral; - CER Laura Molina; 4 - Secretaria Municipal de Saúde: - Climatização NGA 3; - Farmácia Viva em Araraquara; - Construção Unidade de saúde – Quitandinha; - Construção da USF Ibiras; - Reforma da central de regulação de urgência -CRU (Samu); - Reforma e ampliação USF Cruzeiro do Sul; - Reforma USF Jardim Iedda "Dr. Nicolino Lia"; - Construção academia da saúde no USF Altos dos Pinheiros "Prof.Dr. Ray de Paula e Silva”; 5 - Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social: - CRAS Jardim América; - CRAS Vale Verde; - Centro Dia do Idoso "Região 05" "Santa Angelina " ( Vila Nina); - Centro Dia do Idoso "Região Norte" (Valle Verde); - Centro Dia do Idoso - "Cruzeiro do Sul"; - Reforma e Ampliação do CRAS "Yolanda Opice"; 6 - Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Participação Popular: - Reforma e ampliação do Centro da Juventude; 7 - Secretaria Municipal de Esportes e Lazer: - Construção do centro de treinamento p/futebol feminino Pq. Pinheirinho; - Construção de ginásio esportivo p/ Ginástica Rítmica / Ginástica artística e Melhor Idade (Pq Pinheirinho); - Cobertura da quadra área de Lazer Tom Zé no Jardim América; 8 - Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos: - Saldo Recapeamento Fase 1; - Saldo Recapeamento Fase 2; - Saldo Recapeamento Fase 3; - Saldo Recapeamento Fase 4;

Justificativa: A transparência e o acompanhamento das obras públicas são fundamentais para garantir que os investimentos sejam aplicados de maneira eficiente e em benefício da população. A disponibilização dessas informações permitirá um monitoramento mais preciso dos prazos e dos recursos destinados às intervenções previstas, além de garantir que a sociedade tenha acesso ao andamento dos projetos. Dessa forma, solicitamos que as informações sejam enviadas dentro do prazo regimental, possibilitando que as ações da gestão atual sejam devidamente esclarecidas. Vale considerar que a maioria das obras é de interesse direto da população, que a elegeu no Orçamento Participativo.