Câmara Municipal de Araraquara

Tipo: Fiscalização do Executivo

Data: 03/02/2025

Protocolo: 01065/2025

Guichê: 8080 - 05/02/2025

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: ALCINDO SABINO

Assunto: Informações sobre o andamento das licitações de obras públicas

Texto: Considerando a importância da transparência na administração pública e a necessidade de garantir o acompanhamento das obras que estão em fase de licitação, especialmente aquelas iniciadas na gestão anterior, solicitamos informações detalhadas sobre o status dessas licitações. Dessa forma, requeremos esclarecimentos sobre cada uma das obras listadas, com base nas seguintes questões: 1. Em que data foi aberto o processo licitatório para a obra? 2. O termo de referência da obra já foi elaborado? Se sim, favor encaminhar cópia. 3. O projeto arquitetônico da obra já foi concluído? Em caso negativo, qual o prazo previsto para sua finalização? 4. Qual a previsão para o início da execução da obra? 5. Qual a previsão estimada para a conclusão e entrega da obra? 6. Os recursos para a execução da obra já estão garantidos? Em caso afirmativo, qual a fonte de financiamento? OBRAS EM LICITAÇÃO: 1 - Secretaria Municipal de Cultura: - Pintura da Casa da Cultura e esquadrias; 2 - Secretaria Municipal da Educação: - Reforma da EMEF Rafael de Medina, 2º fase troca do piso da quadra; - EMEF Waldemar Saffiotti- Construção de quadra coberta; - CEC Aléscio Gonçalves dos Santos - construção de quadra coberta; 3 - Secretaria Municipal de Esportes e Lazer: - Reforma e ampl. vestiários e construção de arquib. Estádio ACCO; - Construção de vestiários e arquibancadas da pista de atletismo (Parte 2); - Reforma Estádio do Botânico (cobertura metálica da arquibancada nova) - Etapa 3; - Construção de camarotes, salas de imprensa, cabines de rádio e TV, copa. Administração, sanitários para público e PNE, sala de polícia, ambulatório médico, vestiários para árbitro masculino e feminino Pq Botânico - Etapa 4; - Reforma geral do Ginásio Mun. Guilherme Fragoso Ferrão; 4 - Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos: - Ponte Maria Luiza III - Travessia Serralhal; 5 - Secretaria Municipal de Trabalho, Desenvolvimento Econômico e Turismo: - Implantação e reforma de sinalização turística e interpretativa na área urbana e rural de Araraquara; - Aperfeiçoamento de rotas de cicloturismo; - Recuperação de barracão da Cooperativa Acácia;

Justificativa: O acompanhamento das obras públicas desde a fase de licitação é essencial para garantir a correta aplicação dos recursos e assegurar que os projetos sejam executados de maneira eficiente e dentro dos prazos previstos. Vale considerar que a maioria das obras é de interesse direto da população, que a elegeu no Orçamento Participativo. Diante disso, este requerimento busca obter informações objetivas sobre o andamento dos processos licitatórios em questão, promovendo maior transparência e possibilitando o devido acompanhamento por parte da sociedade e dos órgãos de controle. Solicitamos, portanto, que as respostas sejam encaminhadas no prazo regimental, a fim de garantir que a população tenha acesso às informações sobre essas intervenções e que os trâmites administrativos sejam devidamente esclarecidos.