Câmara Municipal de Araraquara

Tipo: Fiscalização do Executivo

Data: 03/02/2025

Protocolo: 01045/2025

Guichê: 8078 - 05/02/2025

Situação: Respondida

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: ALCINDO SABINO

Assunto: Informações sobre o fundo do COMCRIAR

Texto: Considerando a importância do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Araraquara (COMCRIAR) na destinação de recursos para ações voltadas à infância e adolescência, solicitamos informações detalhadas sobre a atual situação do Fundo Municipal vinculado a este Conselho. Dessa forma, requeremos o esclarecimento das seguintes questões: 1 - Qual é o saldo atual disponível no fundo do COMCRIAR? 2 - Quais entidades e associações são beneficiadas por esses recursos? 3 - Qual o valor repassado individualmente a cada entidade beneficiada? 4 - Há uma previsão para o início dos repasses? Caso sim, qual a data estimada?

Justificativa: O presente requerimento tem como objetivo garantir transparência na gestão dos recursos destinados às políticas públicas voltadas às crianças e adolescentes do município. O correto acompanhamento e fiscalização dos repasses são fundamentais para assegurar que os valores arrecadados sejam efetivamente aplicados em benefício da população. Além disso, a disponibilização dessas informações permitirá que a sociedade civil e os órgãos competentes acompanhem a destinação dos recursos, garantindo maior eficiência na execução das ações voltadas à proteção e promoção dos direitos da infância e adolescência em Araraquara. Diante disso, solicitamos a devida atenção e resposta no prazo regimental.