Câmara Municipal de Araraquara

Tipo: Fiscalização do Executivo

Data: 30/01/2025

Protocolo: 00943/2025

Guichê: 7096 - 31/01/2025

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: ALCINDO SABINO

Assunto: Requer informações sobre a reforma do teto do Terminal Rodoviário de Araraquara.

Texto: Requeiro ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, por intermédio desta Casa de Leis, esclarecimentos sobre a reforma do teto do Terminal Rodoviário de Araraquara, visando verificar a regularidade do processo e a transparência dos atos administrativos. Nesse sentido, solicitamos as seguintes informações: 1. Quais são os instrumentos (edital de chamamento e contrato, com valores e prazos) utilizados para a contratação do serviço? 2. Qual é o cronograma da obra de reforma do teto do Terminal Rodoviário, incluindo datas de início e previsão de término? 3. Quem é o responsável pela execução da obra? Foi realizado algum processo de contratação ou licitação para a execução do serviço? 4. Existe algum parecer jurídico que conste as orientações, aprovação e justificativas para a realização dessa contratação? 5. Qual é a destinação dos materiais retirados do teto durante a reforma? 6. Qual é o orçamento total previsto para a obra e de onde provêm os recursos? 7. Quais medidas estão sendo adotadas para garantir a segurança dos trabalhadores envolvidos na obra e das pessoas que circulam no Terminal Rodoviário durante a execução do serviço? 8. Há previsão de realização de outras obras complementares no Terminal Rodoviário após a conclusão da reforma do teto? Caso positivo, qual será o procedimento adotado para a contratação desses serviços?

Justificativa: A realização de obras em prédios públicos requer planejamento adequado, respeito às normas legais e transparência nos processos administrativos. Considerando a importância da transparência e da regularidade dos atos administrativos, a ausência de informações claras pode comprometer a confiança da população e abrir espaço para questionamentos sobre a regularidade da execução do serviço.