Câmara Municipal de Araraquara

Data: 22/01/2025

Protocolo: 00601/2025

Situação: Deferida

Regime: Ordinário

Autoria: BALDA

Assunto: Indica a realização de capinagem e limpeza da Praça Manoel Rodrigues de Farias, localizada de fronte à EMEF – Rafael de Medina, na Rua Adalgiza Delbon Michetti, 1240 - Jardim Eliana, Araraquara - SP, 14807-262, nesta cidade, nos termos do artigo 211 da Resolução n° 399, de 14 de novembro de 2012, que estabelece por consolidação o Regime Interno da Câmara Municipal de Araraquara, combinado com o artigo 22, XI, da Lei Orgânica do Município de Araraquara-SP.

Texto: Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de Araraquara – SP, o vereador que a esta subscreve, no uso de sua prerrogativa parlamentar prevista no artigo 211 do Regimento Interno desta Casa de Leis, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, para sugerir a roçagem e limpeza da Praça Manoel Rodrigues de Farias, localizada de fronte à EMEF – Rafael de Medina, na Rua Adalgiza Delbon Michetti, 1240 - Jardim Eliana, Araraquara - SP, 14807-262, nesta cidade. Como se observa pelas imagens em anexo, referida praça encontra-se com mato alto em toda sua extensão, inclusive na área infantil (tanque de areia e brinquedos), como como, na área de ginástica (equipamentos esportivos), o que propicia a proliferação de insetos e animais peçonhentos, colocando em risco os usuários e moradores próximos a local e dificultando a acessibilidade.

Justificativa: A presente indicação se justifica nos deveres da Administração Pública de promover, no que couber, adequado ordenamento territorial, mediante planejamento e controle do uso, do parcelamento e da ocupação do solo urbano (artigo 30, VIII, da Constituição Federal) e de garantir o bem-estar de seus habitantes (no artigo 182, da Constituição Federal).