Câmara Municipal de Araraquara

Data: 22/01/2025

Protocolo: 00600/2025

Situação: Deferida

Regime: Ordinário

Autoria: DR. LELO

Assunto: Indica a necessidade de reajuste dos valores pagos aos servidores que participam das Campanhas Municipais, Estaduais e Federais de Vacinação, denominado “Prêmio Vacinação”, congelado desde 1999.

Texto: Em reunião com as servidoras na USF Gustavo de Moraes Jr., bairro Parque São Paulo, na data de 13 de Janeiro de 2025, venho, respeitosamente, por meio deste, com os meus cordiais cumprimentos, indicar ao Exmo Sr. Prefeito a necessidade de entrar em entendimento com o setor competente a fim de que seja providenciado o reajuste os valores pagos aos servidores que participam das Campanhas Municipais, Estaduais e Federais de Vacinação, denominado “Prêmio Vacinação”, cujo valor de R$ 30,00 (trinta reais) se encontra congelado desde 1999. E que seja criado um mecanismo para correção automática anual futura. Já foi protocolado, em 08/04/2022, sob o número 26332/2022, à Coordenadoria Executiva de Atenção Básica, tal requisição, porém sem nenhuma avaliação. Para se ter uma noção de valores, em 2021, durante a campanha de vacinação contra a COVID-19, a Secretaria Estadual de Saúde repassou aos servidores os seguintes valores: - R$ 180,00(cento e oitenta reais) aos de nível superior – Enfermeiros; - R$ 126,00(cento e vinte e seis reais) aos de nível técnico – Técnico em Enfermagem; - R$ 92,00(noventa e dois) aos de nível médio – Agentes Comunitários de Saúde, Agentes Administrativos e Agentes Operacionais.

Justificativa: A solicitação se faz necessária a fim de garantir um valor justo aos profissionais de saúde que se dedicam às campanhas de vacinação, muitas vezes em seus dias de folga ou fim de semana, sempre com presteza e qualidade no atendimento aos cidadãos.