Câmara Municipal de Araraquara

Tipo: Fiscalização do Executivo

Data: 21/01/2025

Protocolo: 00589/2025

Situação: Deferida

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: ALCINDO SABINO

Assunto: Requer a ampla publicidade de locais de pronto-atendimento pediátrico em saúde.

Texto: Requeiro ao Senhor Prefeito Municipal, por intermédio desta Casa de Leis, esclarecimentos e providências sobre a adequada publicidade dos locais de atendimento de urgência e emergência em saúde, especialmente o pronto-atendimento pediátrico (24h), cuja alteração recente tem gerado dúvidas na população.

Justificativa: Fomos informados de que o pronto-atendimento pediátrico não está mais sendo realizado na UPA Central (Av. Maria Antonia Camargo de Oliveira - Via Expressa, s/nº - Vila Velosa), tendo sido transferido para a Unidade de Retaguarda do Melhado (Avenida Eitor Bim, Vila Suconasa - antigo PS do Melhado). No entanto, a ausência de sinalização e de comunicação institucional sobre essa mudança tem levado muitas pessoas a se dirigirem à UPA Central em busca de atendimento, causando transtornos e atrasos no cuidado de urgência e emergência. Portanto, este requerimento se justifica, tendo em vista que o acesso à informação é um direito fundamental, principalmente quando se trata de saúde pública. A falta de divulgação sobre os locais de atendimento compromete a eficiência do sistema de saúde e pode gerar riscos aos pacientes, sobretudo às crianças em situações de urgência e emergência.