Projeto de Decreto Legislativo nº 7/2025
Tipo: Legislativo
Data: 21/01/2025
Processo: 33/2025
Protocolo: 00557/2025
Situação: Retirado pelo autor
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples - votação nominal
Autoria: ENFERMEIRO DELMIRAN
Coautoria: CORONEL PRADO
Assunto: Confere a honraria Cidadão Araraquarense ao Coronel Ricardo Augusto Nascimento de Mello Araújo.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 21/01/2025 | 201 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Gerência de Gestão da Informação
Envio: 07/02/2025
Objetivo: Para arquivamento
Remetente: ENFERMEIRO DELMIRAN
Destinatário: Presidência
Envio: 22/01/2025
Objetivo: Requerimento de retirada
Documento vinculado: Requerimento nº 87/2025
Resposta: 22/01/2025
Resultado: Deferido
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Substitutivo nº 1 ao Projeto de Decreto Legislativo nº 7/2025 | 27/05/2025 |
Altera a Lei Complementar nº 827, de 10 de julho de 2012, majorando as multas previstas em seu art. 25.
Autoria: MICHEL KARY |