Decreto Municipal nº 13727
Data: 21/11/2024
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: ASSISTÊNCIA SOCIAL, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, até o limite de até o limite de R$10.365,97 (dez mil, trezentos e sessenta e cinco reais e noventa e sete centavos), para reforço de dotação orçamentária referente a reprogramação financeira autorizada pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MOS) por meio da "Portaria MDS nº 973/2024", e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 13727.21nov24 - CRÉDITO ADICIONAL - R$ 10.365,97 - Reforço de Dotações – MDS – Portaria nº 973.2024 | 16/12/2024 | 149,1 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária nº 10340 | 27/10/2021 | Plano Plurianual | |
| Lei Ordinária nº 10843 | 29/06/2023 | Diretrizes Orçamentárias | |
| Lei Ordinária nº 11046 | 20/12/2023 | Lei Orçamentária Anual |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária nº 11384 | 21/11/2024 | Crédito adicional suplementar |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Jornal Folha da Cidade | 26/11/2024 | 11590 |