Parecer das Comissões nº 522/2024 ao Projeto de Lei nº 417/2024
Tipo: Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Data: 10/12/2024
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Assunto: Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 417/2024 - Obriga estabelecimentos específicos a afixarem em local visível cartaz que informe a proibição da soltura de fogos de artifício ruidosos no município de Araraquara.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| legalida | 10/12/2024 | 229,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 417/2024 | 09/12/2024 | Obriga estabelecimentos específicos a afixarem em local visível cartaz que informe a proibição da soltura de fogos de artifício ruidosos no município de Araraquara. |