Lei Complementar nº 1012
Data: 21/11/2024
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: MEIO AMBIENTE
Autoria: LUNA MEYER
Assunto: Altera a Lei Complementar nº 827, de 10 de julho de 2012, de modo a regulamentar a prática das cavalgadas no Município de Araraquara.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| LEI COMPLEMENTAR 1.012-2024 | 28/11/2024 | 164,3 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Complementar Nº 827 | 10/07/2012 | Institui a política municipal de proteção aos animais, que inclui a guarda responsável por parte do tutor, do cuidador ou do criador; a obrigatoriedade de identificação eletrônica (microchip) de todos os animais domésticos, disciplina as respectivas infrações no Município de Araraquara |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar nº 15/2024 | 12/11/2024 |
Altera a Lei Complementar nº 827, de 10 de julho de 2012, de modo a regulamentar a prática das cavalgadas no Município de Araraquara.
Autoria: LUNA MEYER |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Jornal Folha da Cidade | 26/11/2024 | 11590 |