Redação Final nº 1/2024 ao Projeto de Lei nº 383/2024
Data: 26/11/2024
Situação: Aprovada
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Assunto: Redação Final ao Projeto de Lei nº 383/2024 - Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, no valor de R$ 10.451.889,84 (dez milhões, quatrocentos e cinquenta e um mil, oitocentos e oitenta e nove reais e oitenta e quatro centavos), destinado a reforçar dotações orçamentárias da folha de pagamento dos servidores lotados no FUNDEB, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| RED FINAL PL 383 | 28/11/2024 | 200 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 383/2024 | 22/11/2024 | Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, no valor de R$ 10.451.889,84 (dez milhões, quatrocentos e cinquenta e um mil, oitocentos e oitenta e nove reais e oitenta e quatro centavos), destinado a reforçar dotações orçamentárias da folha de pagamento dos servidores lotados no FUNDEB, e dá outras providências. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta da sessão | 182ª Sessão Ordinária de 2024 | 26/11/2024 | Turno único de discussão e votação |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Turno único de discussão e votação
A favor: 17
Resultado: Aprovado