Câmara Municipal de Araraquara

Tipo: Fiscalização do Executivo

Data: 21/11/2024

Protocolo: 10052/2024

Situação: Deferida

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: LINEU CARLOS DE ASSIS

Assunto: Requer informações a respeito de materiais do Bicicross que foram disponibilizados à Fundesporte.

Texto: Considerando que o presente requerimento tem como objetivo obter informações detalhadas sobre os materiais utilizados no esporte de bicicross que foram disponibilizados à Fundesporte, a fim de assegurar a transparência na gestão dos bens e o devido acompanhamento do uso desses equipamentos. Considerando que, segundo informações, a Fundesporte recebeu, em período anterior, os seguintes materiais destinados ao bicicross: - 7 bicicletas aro 20, marca Ness; - 1 pistão pneumático de largada; - 1 compressor; - Sistema semafórico de largada acoplado com caixa de som, incluindo sistema automático de acionamento de largada. Considerando que esses equipamentos foram entregues com prestação de contas, sendo fundamentais para o desenvolvimento do esporte no município. Contudo, não se tem informações claras sobre onde se encontram atualmente os referidos itens e sobre sua destinação.

Justificativa: Requeiro, observado o inciso XIX do artigo 22 da Lei Orgânica do Município de Araraquara, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal para que forneça as seguintes informações a esta Casa de Leis: 1. Quais são os materiais atualmente em posse da Fundesporte relacionados ao bicicross? 2. Onde se encontram armazenados os equipamentos citados (bicicletas, pistão pneumático, compressor e sistema semafórico)? 3. Esses materiais estão sendo utilizados atualmente? Em caso afirmativo, informar a frequência, o local e a finalidade. 4. Caso os equipamentos não estejam sendo utilizados, qual a justificativa e quais medidas estão sendo tomadas para sua melhor utilização? 5. Houve substituição, doação, alienação ou descarte de algum dos itens mencionados? Em caso afirmativo, encaminhar a documentação comprobatória e as justificativas pertinentes.