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Câmara Municipal de Araraquara

Consulta

Tipo: Comissão de Justiça, Legislação e Redação

Data: 18/11/2024

Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Assunto: Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 369/2024 - Dispõe sobre autorização para concessão de subvenção social com utilização de dotações orçamentárias da Lei Orçamentária Anual de 2025 nos termos em que especifica e dá outras providências.


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Projeto de Lei nº 369/2024 14/11/2024 Dispõe sobre autorização para concessão de subvenção social até o valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), com utilização de dotações orçamentárias da Lei Orçamentária Anual de 2025, nos termos em que especifica e dá outras providências.

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