Projeto de Lei nº 364/2024
Tipo: Executivo
Data: 14/11/2024
Processo: 486/2024
Protocolo: 09987/2024
Situação: Em andamento
Regime: Urgente
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Altera a Lei nº 7.428, de 17 de março de 2011, prevendo a possibilidade de concessão empréstimos rotativos mediante cartão benefício consignado.
Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 369/2024
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 - Documento Assinado | 14/11/2024 | 132,1 KB |
Tramitações
Remetente: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 22/11/2024 - Prazo: 02/12/2024
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 22/11/2024
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 334/2024 ao Projeto de Lei nº 364/2024
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 18/11/2024 - Prazo: 25/11/2024
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 18/11/2024
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 448/2024 ao Projeto de Lei nº 364/2024
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 14/11/2024
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer das Comissões nº 448/2024 ao Projeto de Lei nº 364/2024 | 18/11/2024 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 364/2024 - Altera a Lei nº 7.428, de 17 de março de 2011, prevendo a possibilidade de concessão empréstimos rotativos mediante cartão benefício consignado.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
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| Parecer das Comissões nº 334/2024 ao Projeto de Lei nº 364/2024 | 22/11/2024 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 364/2024 - Altera a Lei nº 7.428, de 17 de março de 2011, prevendo a possibilidade de concessão empréstimos rotativos mediante cartão benefício consignado.
Autoria: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta da sessão | 182ª Sessão Ordinária de 2024 | 26/11/2024 | Turno único de discussão e votação |