Projeto de Lei nº 361/2024
Tipo: Executivo
Data: 14/11/2024
Processo: 483/2024
Protocolo: 09984/2024
Situação: Aprovado o projeto
Regime: Urgente
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Autoriza a alienação de imóvel do Município e de imóvel do Departamento Autônomo de Água e Esgotos de Araraquara que especifica, e dá outras providências.
Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 366/2024
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 - Documento Assinado | 14/11/2024 | 2,5 MB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Gerência de Gestão da Informação
Envio: 19/12/2024
Objetivo: Para arquivamento
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Envio: 27/11/2024 - Prazo: 18/12/2024
Objetivo: Encaminhamento de autógrafo
Documento vinculado: Autógrafo nº 375/2024 ao Projeto de Lei nº 361/2024
Resposta: 27/11/2024
Resultado: Lei publicada
Complemento: Lei nº 11.400
Documento vinculado: Lei Ordinária nº 11400
Remetente: ALUISIO BOI
Destinatário: Plenário
Envio: 26/11/2024
Objetivo: Dispensa da redação final
Resposta: 26/11/2024
Resultado: Aprovado
Remetente: RAFAEL DE ANGELI
Destinatário: Plenário
Envio: 26/11/2024
Objetivo: Solicitação de votação nominal
Resposta: 26/11/2024
Resultado: Aprovado
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 26/11/2024
Objetivo: Ordem do Dia
Complemento: 182ª Sessão Ordinária
Resposta: 26/11/2024
Resultado: Aprovado
Remetente: ALUISIO BOI
Destinatário: Plenário
Envio: 26/11/2024
Objetivo: Inclusão na Ordem do Dia
Complemento: 182ª Sessão Ordinária
Documento vinculado: Requerimento nº 834/2024
Resposta: 26/11/2024
Resultado: Aprovado
Remetente: COMISSÃO DE OBRAS, SEGURANÇA, SERVIÇOS E BENS PÚBLICOS
Destinatário: COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO, TECNOLOGIA, CIÊNCIA, MEIO AMBIENTE E PROTEÇÃO E DEFESA DOS ANIMAIS
Envio: 26/11/2024 - Prazo: 02/12/2024
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 26/11/2024
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 57/2024 ao Projeto de Lei nº 361/2024
Remetente: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Destinatário: COMISSÃO DE OBRAS, SEGURANÇA, SERVIÇOS E BENS PÚBLICOS
Envio: 26/11/2024 - Prazo: 02/12/2024
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 26/11/2024
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 123/2024 ao Projeto de Lei nº 361/2024
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 26/11/2024 - Prazo: 02/12/2024
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 26/11/2024
Resultado: Parecer favorável
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 333/2024 ao Projeto de Lei nº 361/2024
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 18/11/2024 - Prazo: 25/11/2024
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 26/11/2024
Resultado: Transcurso do prazo
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 14/11/2024
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer das Comissões nº 333/2024 ao Projeto de Lei nº 361/2024 | 26/11/2024 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 361/2024 - Autoriza a alienação de imóvel do Município e de imóvel do Departamento Autônomo de Água e Esgotos de Araraquara que especifica, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO |
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| Parecer das Comissões nº 123/2024 ao Projeto de Lei nº 361/2024 | 26/11/2024 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 361/2024 - Autoriza a alienação de imóvel do Município e de imóvel do Departamento Autônomo de Água e Esgotos de Araraquara que especifica, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE OBRAS, SEGURANÇA, SERVIÇOS E BENS PÚBLICOS |
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| Parecer das Comissões nº 57/2024 ao Projeto de Lei nº 361/2024 | 26/11/2024 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 361/2024 - Autoriza a alienação de imóvel do Município e de imóvel do Departamento Autônomo de Água e Esgotos de Araraquara que especifica, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO, TECNOLOGIA, CIÊNCIA, MEIO AMBIENTE E PROTEÇÃO E DEFESA DOS ANIMAIS |
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| Requerimento nº 834/2024 | 26/11/2024 |
Inclusão do Projeto de Lei nº 361/2024 na Ordem do Dia da 182ª Sessão Ordinária.
Autoria: ALUISIO BOI |
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| Autógrafo nº 375/2024 ao Projeto de Lei nº 361/2024 | 27/11/2024 |
Autógrafo ao Projeto de Lei nº 361/2024 - Autoriza a alienação de imóvel do Município e de imóvel do Departamento Autônomo de Água e Esgotos de Araraquara que especifica, e dá outras providências.
Autoria: Presidência |
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| Lei Ordinária nº 11400 | 27/11/2024 |
Autoriza a alienação de imóvel do Município e de imóvel do Departamento Autônomo de Água e Esgotos de Araraquara que especifica, e dá outras providências.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pauta da sessão | 182ª Sessão Ordinária de 2024 | 26/11/2024 | Turno único de discussão e votação |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Turno único de discussão e votação
A favor (12) - LUNA MEYER, EDSON HEL, MARCOS GARRIDO, FILIPA BRUNELLI, ALUISIO BOI, GERSON DA FARMÁCIA, CARLÃO DO JOIA, GUILHERME BIANCO, FABI VIRGÍLIO, ALCINDO SABINO, JOÃO CLEMENTE, EMANOEL SPONTON
Contra (3) - LUCAS GRECCO, LINEU CARLOS DE ASSIS, RAFAEL DE ANGELI
Não vota (1) - PAULO LANDIM
Ausente (2) - HUGO ADORNO, MARCHESE DA RÁDIO
Resultado: Aprovado