Parecer das Comissões nº 54/2024 ao Projeto de Lei nº 352/2024
Tipo: Comissão de Cultura, Esportes, Comunicação e Proteção ao Consumidor
Data: 11/11/2024
Autoria: COMISSÃO DE CULTURA, ESPORTES, COMUNICAÇÃO E PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR
Assunto: Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 352/2024 - Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, até o limite de R$ 63.000,00 (sessenta e três mil reais), para reaproveitamento de saldos de rendimentos de aplicações financeiras das contas correntes oriundas de repasses na modalidade "Transferência Especial" de Emendas Parlamentares Federais, com destino à Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, para a execução da obra de reforma e remodelação da Praça Laurindo Ferreira Filho, no Jardim das Estações, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| leg Cult Esp Com e Prot ao Cons | 12/11/2024 | 227,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 352/2024 | 08/11/2024 | Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, até o limite de R$ 63.000,00 (sessenta e três mil reais), para reaproveitamento de saldos de rendimentos de aplicações financeiras das contas correntes oriundas de repasses na modalidade "Transferência Especial" de Emendas Parlamentares Federais, com destino à Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, para a execução da obra de reforma e remodelação da Praça Laurindo Ferreira Filho, no Jardim das Estações, e dá outras providências. |