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Câmara Municipal de Araraquara

Consulta

Data: 07/11/2024

Protocolo: 09860/2024

Situação: Retirada pelo autor

Regime: Ordinário

Autoria: ALCINDO SABINO

Assunto: Indica à Prefeitura a necessidade de fiscalização em uma Área de Preservação Permanente (APP) que está sendo irregularmente ocupada com animais.

Texto: Venho respeitosamente por meio deste, com os meus cordiais cumprimentos, indicar à Prefeitura a necessidade de fiscalização em uma Área de Preservação Permanente (APP) que está sendo irregularmente ocupada com animais.

Justificativa: A solicitação se faz necessária, pois a área de preservação permanente (APP) está sendo ocupada de forma irregular com cavalos e jumentos, o que tem gerado transtornos significativos para os moradores locais. A fiscalização também é necessária para assegurar a conservação do local, evitando ainda a deterioração de um espaço que deve ser preservado para o bem-estar da comunidade e do meio ambiente.


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Arquivo 1 .pdf 07/11/2024 125,1 KB

Tramitações

1

Remetente: ALCINDO SABINO

Destinatário: Presidência

Envio: 08/11/2024

Objetivo: Requerimento de retirada

Documento vinculado: Requerimento nº 794/2024

Resposta: 08/11/2024

Resultado: Deferido

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