Câmara Municipal de Araraquara

Tipo: Fiscalização do Executivo

Data: 04/11/2024

Protocolo: 09811/2024

Guichê: 68240 - 05/11/2024

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: LINEU CARLOS DE ASSIS

Assunto: Requer informações detalhadas sobre os mutirões de cirurgias realizados no âmbito da rede pública de saúde municipal no ano de 2024.

Texto: Considerando que os mutirões de cirurgia representam uma política importante para reduzir a demanda reprimida e agilizar o atendimento a pacientes que aguardam por procedimentos essenciais à sua qualidade de vida. Considerando que para garantir a transparência na utilização de recursos públicos e a efetividade dessa iniciativa, é fundamental que a população e este legislativo tenham acesso a dados detalhados sobre as ações realizadas.

Justificativa: Requeiro, observado o inciso XIX do artigo 22 da Lei Orgânica do Município de Araraquara, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal para que forneça as seguintes informações a esta Casa de Leis: 1. Quantas cirurgias foram realizadas durante os mutirões de 2024 pela rede pública municipal? 2. Em que datas ocorreram esses mutirões de cirurgias no ano de 2024? 3. Quais foram os valores pagos individualmente para cada procedimento realizado durante os mutirões? Favor discriminar os tipos de procedimentos e valores correspondentes. 4. Quem foram os pacientes beneficiados nos mutirões de cirurgias de 2024, considerando as normas de sigilo e privacidade? 5. Quais foram os valores pagos a cada médico, individualmente, por procedimento realizado nesses mutirões?