Lei Ordinária nº 11356
Data: 30/10/2024
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Ratifica a extinção da Controladoria do Transporte de Araraquara.
Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 0341/2024
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| LEI 11.356-2024 | 04/11/2024 | 70,8 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Decreto Municipal nº 12973 | 09/08/2022 | Dispõe sobre o credenciamento das organizações da sociedade civil, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a execução de projetos previamente estabelecidos em planos de trabalho, nos termos da Lei Federal nº 13.019/2014, com as alterações contidas na Lei Federal nº 13.204/2015, e dá outras providências. | |
| Decreto Municipal nº 13590 | 19/06/2024 | Dispõe sobre a incorporação, ao patrimônio do Município, dos bens móveis, materiais e equipamentos integrantes do patrimônio e de propriedade da extinta Controladoria do Transporte de Araraquara, e dá outras providências. |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 336/2024 | 24/10/2024 |
Ratifica a extinção da Controladoria do Transporte de Araraquara.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Jornal Folha da Cidade | 01/11/2024 | 11575 |