Parecer das Comissões nº 108/2024 ao Projeto de Lei nº 347/2024
Tipo: Comissão de Saúde, Educação e Desenvolvimento Social
Data: 04/11/2024
Autoria: COMISSÃO DE SAÚDE, EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Assunto: Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 347/2024 - Altera a Lei nº 7.824, de 1º de novembro de 2012, revogando a vedação de utilização dos recursos do Fundo Municipal do Idoso de Araraquara para o financiamento das políticas públicas em caráter continuado e promovendo à sua adequação à legislação geral de parcerias com a organização da sociedade civil.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| leg Sau Ed e Des Soc | 05/11/2024 | 187,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 347/2024 | 01/11/2024 | Altera a Lei nº 7.824, de 1º de novembro de 2012, revogando a vedação de utilização dos recursos do Fundo Municipal do Idoso de Araraquara para o financiamento das políticas públicas em caráter continuado e promovendo à sua adequação à legislação geral de parcerias com a organização da sociedade civil. |