Parecer das Comissões nº 424/2024 ao Projeto de Lei nº 346/2024
Tipo: Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Data: 04/11/2024
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Assunto: Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 346/2024 - Revoga a Lei nº 9.998, de 15 de julho de 2020.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| legalida | 04/11/2024 | 213,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 346/2024 | 01/11/2024 | Revoga a Lei nº 9.998, de 15 de julho de 2020. |