Câmara Municipal de Araraquara

Tipo: Fiscalização do Executivo

Data: 22/10/2024

Protocolo: 09419/2024

Guichê: 65914 - 23/10/2024

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: RAFAEL DE ANGELI

Assunto: Requer informações sobre a falta de iluminação pública, coleta de lixo e sinalização da Rua Benedicto Oliveira Cavalheiro, no trecho em paralelo com a Avenida Augusto Munhoz Perez.

Texto: Considerando que a ausência de iluminação pública em vias urbanas afeta diretamente a segurança dos moradores e dificulta a circulação durante o período noturno, expondo a população a riscos de acidentes e outros perigos; Considerando que a coleta regular de lixo é um serviço público essencial que visa a garantir a saúde pública e a qualidade de vida da população, evitando a proliferação de doenças e o acúmulo de resíduos de maneira inadequada; Considerando que a falta de sinalização adequada com o nome da rua compromete o acesso a serviços de entrega, como os Correios e transporte de mercadorias, além de dificultar a localização por parte de visitantes e prestadores de serviços; Considerando que os moradores da Rua Benedicto Oliveira Cavalheiro, no trecho em paralelo com a Avenida Augusto Munhoz Perez, relatam que são cerca de 15 famílias enfrentando as dificuldades mencionadas, apesar de estarem situados dentro do perímetro urbano do município;

Justificativa: Requeiro, nos termos do inciso XIX do artigo 22 da Lei Orgânica do Município de Araraquara, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Edinho Silva, para que encaminhe, a esta Casa de Leis, as seguintes informações e providências: 1 - Existe algum estudo ou planejamento por parte da administração municipal para a instalação de iluminação pública na Rua Benedicto Oliveira Cavalheiro, no trecho em paralelo com a Avenida Augusto Munhoz Perez, onde residem 15 famílias? Em caso afirmativo, qual o cronograma previsto para a execução desse serviço? 2 - Qual é a razão para a ausência de coleta regular de lixo nessa via? Existe algum impedimento técnico ou administrativo? E, em caso positivo, há previsão de ampliação da cobertura de coleta de resíduos para essa área? 3 - Quais são os procedimentos necessários para a instalação de placas de sinalização com o nome da rua na entrada da via mencionada, facilitando a localização de endereços, tanto para serviços de entrega quanto para visitantes? A Prefeitura tem algum projeto para melhorar a sinalização dessa região? 4 - De que forma a administração municipal tem monitorado a situação das áreas urbanas mais isoladas, como essa rua interna de chácaras, para garantir que os moradores tenham acesso aos serviços básicos de infraestrutura, como iluminação, coleta de lixo e sinalização?