Câmara Municipal de Araraquara

Data: 22/10/2024

Protocolo: 09399/2024

Guichê: 65917 - 23/10/2024

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Autoria: GUILHERME BIANCO

Assunto: Indicação a implementação de Passe Livre nos dias de realização do Exame Nacional de Ensino Médio - ENEM em 2024.

Texto: Indico ao Senhor Prefeito Municipal a entrar em entendimento com o setor responsável para que seja realizada a implementação de Passe Livre nos dias 3 e 10 de novembro na cidade de Araraquara.

Justificativa: Essa medida poderia beneficiar muitos estudantes de nossa cidade, especialmente aqueles de baixa renda, incentivando a participação e reduzindo a abstenção. Como observado na edição do ENEM de 2023, houve um índice de abstenção de 28,1% (conforme noticiado pelo O Globo no dia 5 de novembro de 2023), o que representa um grande número de estudantes que não conseguiram comparecer às provas. Uma das principais razões apontadas para esse alto índice de faltas está relacionada a problemas logísticos e econômicos enfrentados pelos candidatos, muitos dos quais não têm condições financeiras de arcar com os custos de transporte no dia da prova. Além disso, de acordo com matéria publicada pela Agência Brasil, especialistas em educação apontam que problemas estruturais, como a distância dos locais de prova e a dificuldade de acesso ao transporte público, também são fatores que distanciam os alunos do ENEM. O custo do transporte pode ser um obstáculo significativo, especialmente para estudantes de famílias de baixa renda. Portanto, a adoção de uma política de Passe Livre nos dias de realização do ENEM poderia mitigar essas dificuldades e garantir maior equidade no acesso à educação, facilitando a locomoção dos estudantes até os locais de prova e, assim, contribuindo para a diminuição da taxa de abstenção no exame. Na expectativa de uma breve manifestação a respeito, aproveito o ensejo para reiterar meus votos de estima e apreço.