Lei Ordinária nº 11345
Data: 09/10/2024
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 190.813,49 (cento e noventa mil, oitocentos e treze reais e quarenta e nove centavos), para atender despesas de desapropriação de áreas localizadas na bacia do Ribeirão do Ouro, com a finalidade de execução de obras de bacia de dissipação, como parte de implantação de projeto de macro drenagem, e dá outras providências.
Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 324/2024
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| LEI 11.345-2024 | 17/10/2024 | 144 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária nº 10340 | 27/10/2021 | Plano Plurianual | |
| Lei Ordinária nº 10843 | 29/06/2023 | Diretrizes Orçamentárias | |
| Lei Ordinária nº 11046 | 20/12/2023 | Lei Orçamentária Anual |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Decreto Municipal nº 13688 | 09/10/2024 | Crédito adicional suplementar |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 328/2024 | 04/10/2024 |
Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 190.813,49 (cento e noventa mil, oitocentos e treze reais e quarenta e nove centavos), para atender despesas de desapropriação de áreas localizadas na bacia do Ribeirão do Ouro, com a finalidade de execução de obras de bacia de dissipação, como parte de implantação de projeto de macro drenagem, e dá outras providências.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Jornal Folha da Cidade | 12/10/2024 | 11561 |