Lei Ordinária nº 11339
Data: 02/10/2024
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: ASSISTÊNCIA SOCIAL, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Autoriza a concessão de subvenções sociais e de auxílios às entidades de assistência social devidamente inscritas no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente que especifica, e dá outras providências.
Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 316/2024
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| LEI 11.339-2024 | 17/10/2024 | 223,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 318/2024 | 30/09/2024 |
Autoriza a concessão de subvenções sociais e de auxílios às entidades de assistência social devidamente inscritas no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente que especifica, e dá outras providências.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Jornal Folha da Cidade | 05/10/2024 | 11556 |