Câmara Municipal de Araraquara

Tipo: Fiscalização do Executivo

Data: 09/10/2024

Protocolo: 09019/2024

Guichê: 63382 - 10/10/2024

Situação: Respondida

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: RAFAEL DE ANGELI

Assunto: Requer informações sobre o recapeamento de vias no Parque das Laranjeiras e na região do Santana, bem como a priorização de trechos para melhorias.

Texto: Considerando que o Plano de Recapeamento 2024, lançado pela Prefeitura de Araraquara, prevê a recuperação de diversas vias, com um investimento significativo de recursos públicos; Considerando que o recapeamento e a manutenção adequada das vias são fundamentais para garantir a segurança de motoristas, ciclistas e pedestres, além de evitar o desgaste precoce dos veículos; Considerando que os moradores do Parque das Laranjeiras relataram que o recapeamento realizado recentemente em algumas ruas do bairro foi considerado precário, com uma camada fina de asfalto, sem a devida compactação e correção de ondulações, o que compromete a qualidade do serviço; Considerando que diversas vias de grande movimentação e importância para o trânsito da região do Santana permanecem sem o devido recapeamento e em péssimo estado de conservação há décadas, prejudicando a mobilidade urbana e a segurança; Considerando que o desgaste e a falta de manutenção dessas vias afetam negativamente a população local e os usuários que diariamente transitam por elas, causando transtornos e aumentando o risco de acidentes;

Justificativa: Requeiro, nos termos do inciso XIX do artigo 22 da Lei Orgânica do Município de Araraquara, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Edinho Silva para que encaminhe a esta Casa de Leis as seguintes informações: 1 - Qual é o critério utilizado pela Prefeitura para priorizar o recapeamento e manutenção de vias no município? 2 - Por que vias de grande movimento e importância, como as Avenidas Prudente de Moraes, José Bonifácio e Bandeirantes, na região do Santana, não foram contempladas no atual plano de recapeamento? 3 - Existe previsão de recapeamento ou reparo para essas avenidas mencionadas? Em caso afirmativo, qual é o cronograma de execução dessas obras? 4 - Qual é o motivo da baixa qualidade do recapeamento realizado em algumas ruas do Parque das Laranjeiras, conforme relatado pelos moradores, e quais medidas estão sendo tomadas para garantir que os serviços sejam realizados com os padrões adequados de qualidade? 5 - A administração municipal tem acompanhado e fiscalizado as empresas responsáveis pelos serviços de recapeamento para garantir a execução correta e duradoura das obras?