Lei Ordinária nº 11323
Data: 04/09/2024
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: SAÚDE PÚBLICA E HIGIENE, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 4.337.925,02 (quatro milhões, trezentos e trinta e sete mil, novecentos e vinte e cinco reais, dois centavos), destinado ao reforço de dotações orçamentárias para Ações e Serviços Públicos de Saúde da Secretaria Municipal da Saúde, e dá outras providências.
Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 300/2024
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| LEI 11.323-2024 | 17/09/2024 | 121,1 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária nº 10340 | 27/10/2021 | Plano Plurianual | |
| Lei Ordinária nº 10843 | 29/06/2023 | Diretrizes Orçamentárias | |
| Lei Ordinária nº 11046 | 20/12/2023 | Lei Orçamentária Anual |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Decreto Municipal nº 13663 | 04/09/2024 | Crédito adicional suplementar |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 300/2024 | 03/09/2024 |
Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 4.337.925,02 (quatro milhões, trezentos e trinta e sete mil, novecentos e vinte e cinco reais, dois centavos), destinado ao reforço de dotações orçamentárias para Ações e Serviços Públicos de Saúde da Secretaria Municipal da Saúde, e dá outras providências.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Jornal Folha da Cidade | 06/09/2024 | 11535 |