Lei Ordinária nº 11314
Data: 20/08/2024
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: GESTANTES E DEFICIENTES, SAÚDE PÚBLICA E HIGIENE
Autoria: FABI VIRGÍLIO, RAFAEL DE ANGELI
Assunto: Obriga maternidades, casas de parto e estabelecimentos hospitalares congêneres das redes pública e privada do Município de Araraquara a permitirem a presença de doulas durante todo o período de trabalho de parto, parto e pós-parto imediato, sempre que solicitado pela parturiente.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| LEI 11.314-2024 | 17/09/2024 | 126,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 282/2024 | 08/08/2024 |
Obriga maternidades, casas de parto e estabelecimentos hospitalares congêneres das redes pública e privada do Município de Araraquara a permitirem a presença de doulas durante todo o período de trabalho de parto, parto e pós-parto imediato, sempre que solicitado pela parturiente.
Autoria: FABI VIRGÍLIO, RAFAEL DE ANGELI |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Jornal Folha da Cidade | 05/09/2024 | 11534 |