Câmara Municipal de Araraquara

Tipo: Fiscalização do Executivo

Data: 16/09/2024

Protocolo: 08699/2024

Guichê: 58548 - 18/09/2024

Situação: Respondida

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: RAFAEL DE ANGELI

Assunto: Requer Informações sobre a ligação dos aparelhos de ar-condicionado na EMEF “Rafael de Medina”

Texto: Considerando a importância de garantir um ambiente escolar adequado para o bem-estar e a saúde de alunos e professores, especialmente em relação às condições térmicas das salas de aula; Considerando que a EMEF “Rafael de Medina” está enfrentando sérios problemas com o calor, uma vez que as salas de aula possuem janelas com pouca ventilação e os ventiladores não estão sendo suficientes para amenizar as altas temperaturas; Considerando que a escola já recebeu aparelhos de ar-condicionado, mas que até o momento não foi possível conectá-los à rede elétrica por questões pendentes de responsabilidade da Prefeitura; Considerando que já houve casos de alunos passando mal devido ao calor, além do impacto na saúde dos professores, que estão enfrentando dificuldades para trabalhar em condições insalubres, resultando em problemas como perda de voz;

Justificativa: Requeiro, observado o inciso XIX do artigo 22 da Lei Orgânica do Município de Araraquara, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Edinho Silva, no sentido de encaminhar a esta Casa de Leis as seguintes informações e providências: 1 - Por que a Prefeitura ainda não concluiu as obras ou serviços necessários para conectar os aparelhos de ar-condicionado já instalados na EMEF Rafael de Medina à rede elétrica? 2 - Existe um cronograma definido para a finalização desse processo? Em caso afirmativo, solicitamos cópia do cronograma e a previsão de quando os aparelhos poderão ser ligados e utilizados pela escola. 3 - Quais ações estão sendo tomadas para assegurar condições de ventilação e conforto térmico nas salas de aula da EMEF Rafael de Medina enquanto a situação do ar-condicionado não é resolvida? 4 - O que a administração municipal está fazendo para evitar que os aparelhos de ar-condicionado já instalados sejam danificados por falta de uso e manutenção adequada?