Parecer das Comissões nº 108/2024 ao Projeto de Lei nº 310/2024
Tipo: Comissão de Obras, Segurança, Serviços e Bens Públicos
Data: 13/09/2024
Autoria: COMISSÃO DE OBRAS, SEGURANÇA, SERVIÇOS E BENS PÚBLICOS
Assunto: Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 310/2024 - Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, no valor de R$ 650.000,00 (seiscentos e cinquenta mil reais), destinados à abertura de dotações orçamentárias oriundas de repasse financeiro na modalidade “Transferência Especial”, decorrente da Emenda Parlamentar Estadual nº 2024.265.61159, para investimentos na Secretaria Municipal de Justiça, Modernização e Relações Institucionais, na Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Participação Popular e na Secretaria Municipal de Trabalho, Desenvolvimento Econômico e Turismo, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| leg Obras | 16/09/2024 | 190,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 310/2024 | 12/09/2024 | Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, no valor de R$ 650.000,00 (seiscentos e cinquenta mil reais), destinados à abertura de dotações orçamentárias oriundas de repasse financeiro na modalidade “Transferência Especial”, decorrente da Emenda Parlamentar Estadual nº 2024.265.61159, para investimentos na Secretaria Municipal de Justiça, Modernização e Relações Institucionais, na Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Participação Popular e na Secretaria Municipal de Trabalho, Desenvolvimento Econômico e Turismo, e dá outras providências. |