Câmara Municipal de Araraquara

Tipo: Fiscalização do Executivo

Data: 11/09/2024

Protocolo: 08661/2024

Guichê: 57702 - 13/09/2024

Situação: Respondida

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: RAFAEL DE ANGELI

Assunto: Requer informações sobre o possível encerramento do serviço de segurança presencial e a instalação de câmeras em unidades escolares de Araraquara.

Texto: Considerando a importância da segurança nas escolas para a proteção do bem público; Considerando que várias unidades escolares passaram por furtos e invasões e, após esses ocorridos foram contratadas empresas de seguranças; Considerando que recebemos questionamentos referente a troca da presença de vigilantes pela implantação de sistemas de monitoramento; Considerando que as câmeras de segurança já estão sendo instaladas em diversas escolas de Araraquara como parte de um plano de monitoramento das unidades de ensino; Considerando a preocupação da população sobre a possível substituição do serviço de segurança presencial por monitoramento remoto;

Justificativa: Requeiro, observado o inciso XIX do artigo 22 da Lei Orgânica do Município de Araraquara, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Edinho Silva, no sentido de encaminhar a esta Casa de Leis as seguintes informações documentadas: 1 - Quais são os critérios utilizados para a substituição dos vigilantes presenciais pelo sistema de monitoramento remoto nas escolas de Araraquara? 2 - Quantas e quais unidades escolares já passaram pela substituição do serviço de segurança presencial por câmeras de vigilância? 3 - Existe algum estudo ou análise comparativa entre a eficácia do monitoramento por câmeras e a presença de vigilantes no local em relação à prevenção de furtos e invasões? 4 - Qual é o plano de ação da Prefeitura em caso de emergências ou incidentes detectados pelas câmeras nas escolas que não possuem mais segurança presencial? 5 - As empresas de segurança atualmente contratadas continuarão prestando serviços de vigilância nas escolas ou terão seus contratos encerrados após a instalação das câmeras? 6 - Quais foram os custos envolvidos na contratação das empresas de segurança após os incidentes de furtos e invasões, e como eles se comparam com os investimentos no sistema de câmeras? 7 - Existe algum plano de manutenção e monitoramento contínuo das câmeras instaladas nas escolas, e qual será a empresa responsável por essa operação? 8 - Qual é o cronograma completo para a instalação das câmeras de segurança em todas as escolas do município? Quantas escolas já foram contempladas e quais ainda estão aguardando a instalação?