Requerimento nº 710/2024
Tipo: Fiscalização do Executivo
Data: 09/09/2024
Protocolo: 08632/2024
Guichê: 57079 - 11/09/2024
Situação: Respondida
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: LINEU CARLOS DE ASSIS
Assunto: Requer informações sobre a utilização da Rua Ivo Dall’acqua para veículos de aprendizagem.
Texto: Considerando que a Rua Ivo Dall’acqua, entre as Avenidas São José e Presidente Vargas, em horários pré-estabelecidos, não pode mais ser acessada por veículos, exceto os de aprendizagem. Considerando a necessidade de compreender melhor os fundamentos que embasaram essa medida, visando garantir a transparência e o diálogo com todos os envolvidos, buscando que todos os cidadãos se sintam representados e esclarecidos sobre decisões que impactam sua rotina.
Justificativa: Requeiro, observado o inciso XIX do artigo 22 da Lei Orgânica do Município de Araraquara, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que forneça as seguintes informações a esta Casa de Leis: 1) Qual a motivação e o embasamento administrativo e legal que orientaram a decisão de manter a via pública exclusivamente para veículos de aprendizagem? 2) Desde quando a medida foi implementada e qual o prazo de vigência? 3) Foram realizados estudos de impacto no trânsito e na comunidade local antes da decisão? Caso afirmativo, favor encaminhar.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 09/09/2024 | 896,9 KB |
Tramitações
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA - CHEFIA GABINETE
Destinatário: Presidência
Envio: 14/10/2024
Objetivo: Prorrogação de prazo
Documento vinculado: Correspondência Recebida nº 490/2024
Resposta: 14/10/2024
Resultado: Deferido
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA - CHEFIA GABINETE
Destinatário: Presidência
Envio: 24/09/2024
Objetivo: Concessão de novo prazo
Documento vinculado: Correspondência Recebida nº 462/2024
Resposta: 24/09/2024
Resultado: Deferido
Remetente: Gerência de Gestão da Informação
Destinatário: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA - CHEFIA GABINETE
Envio: 11/09/2024 - Prazo: 04/11/2024
Objetivo: Encaminhado
Resposta: 17/10/2024
Resultado: Recebido
Documento vinculado: Resposta nº 1 ao Requerimento nº 710/2024
Remetente: Gerência de Expediente Legislativo
Destinatário: Gerência de Gestão da Informação
Envio: 10/09/2024
Objetivo: Encaminhar à prefeitura
Remetente: Gerência de Expediente Legislativo
Destinatário: Presidência
Envio: 10/09/2024
Objetivo: Encaminhado
Resposta: 10/09/2024
Resultado: Deferido
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Resposta nº 1 ao Requerimento nº 710/2024 | 17/10/2024 |
Requer informações sobre a utilização da Rua Ivo Dall’acqua para veículos de aprendizagem.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |