Câmara Municipal de Araraquara

Tipo: Fiscalização do Executivo

Data: 03/09/2024

Protocolo: 08537/2024

Guichê: 55776 - 05/09/2024

Situação: Respondida

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: LINEU CARLOS DE ASSIS

Assunto: Requer informações sobre as providências acerca da reorganização e melhora do fluxo de trânsito na Avenida Dr. Carlos Chagas, Rua Clemente Ferreira e Avenida Dr. Vital Brasil, no bairro Jardim Adalgisa, conforme Indicação nº 1161/2024.

Texto: Considerando que em 29 de fevereiro de 2024 foi protocolada a Indicação nº 1161/2024, que apontou a necessidade de realização de estudos visando à reorganização e melhora do fluxo de trânsito na Avenida Dr. Carlos Chagas, Rua Clemente Ferreira e Avenida Dr. Vital Brasil, no bairro Jardim Adalgisa. Considerando que essa demanda já foi apresentada anteriormente pela direção colégio localizado no local e, posteriormente, por meu gabinete, sem que até o momento tenha havido uma resposta ou ação efetiva por parte do Executivo Municipal. Considerando que o cenário atual, com todas as vias circundantes em mão dupla, causa grande preocupação nos horários de pico de entrada e saída dos alunos do Colégio Natureza. Os veículos trafegam em sentidos opostos, com conversões simultâneas, somando à alta quantidade de pedestres – em sua maioria crianças e adolescentes -, e tornam o local extremamente perigoso, expondo estudantes, pais, professores e a comunidade ao risco de acidentes. Considerando que a priorização da segurança de crianças e adolescentes é uma responsabilidade pública inegociável e que o Código de Trânsito Brasileiro e as diretrizes do Plano Nacional de Mobilidade Urbana estabelecem a segurança viária como prioridade para todas as esferas de governo, cabendo ao município à responsabilidade de promover ações concretas que contribuam para a redução de acidentes e melhoria da circulação de veículos e pedestres.

Justificativa: Requeiro, observado o inciso XIX do artigo 22 da Lei Orgânica do Município de Araraquara, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que forneça as seguintes informações a esta Casa de Leis: 1) Qual é a avaliação técnica da Secretaria de Trânsito, Transporte e Mobilidade Urbana sobre a situação do fluxo de veículos e pedestres nas vias supracitadas? Existe algum estudo ou levantamento que tenha sido realizado sobre os riscos à segurança dos alunos e da comunidade durante os horários de entrada e saída. Favor apresentar, caso afirmativo. 2) Quais foram as ações ou medidas tomadas pela Secretaria desde o primeiro pedido formal de reorganização do trânsito na região? Caso nenhuma ação tenha sido tomada, quais foram as razões? 3) Quais são os critérios e prioridades adotados pela Secretaria de Trânsito para realizar intervenções em áreas escolares? Como essas prioridades foram estabelecidas e quais fatores são considerados essenciais para a realização de melhorias de segurança no trânsito em áreas de risco? 4) Há previsão de reorganização do trânsito na Avenida Dr. Carlos Chagas, Rua Clemente Ferreira e Avenida Dr. Vital Brasil, no bairro Jardim Adalgisa, para os próximos meses? Caso positivo, quais ações estão previstas? 5) Existe algum impedimento técnico, orçamentário ou de outra natureza que esteja dificultando ou inviabilizando a reorganização do trânsito na área em questão? Se sim, quais seriam esses impedimentos e como a Secretaria pretende superá-los? 6) Quais alternativas a Secretaria sugere para mitigar os riscos de acidentes no entorno da escola? Há algum plano de ação ou proposta alternativa que possa ser implementada no curto prazo?