Câmara Municipal de Araraquara

Data: 03/09/2024

Protocolo: 08518/2024

Guichê: 55781 - 05/09/2024

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Autoria: GUILHERME BIANCO

Assunto: Indica a necessidade de estudo de um convênio entre Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo – CDHU e a Prefeitura Municipal de Araraquara para utilização de imóveis subutilizados no Programa Habitacional “ Aluguel Social”

Texto: Indico ao Senhor Prefeito Municipal a entrar em entendimento com o setor responsável para que seja realizado um estudo visando a elaboração de um convênio entre a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo e a Prefeitura de Araraquara para a utilização dos imóveis da Companhia que estão desocupados por alguma pendencia judiciaria no Programa Habitacional “ Aluguel social”

Justificativa: A formalização de um convênio entre a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU) e a Prefeitura de Araraquara para a utilização de imóveis subutilizados no aluguel social é de extrema importância para a promoção de políticas habitacionais mais eficientes e inclusivas. Através deste convênio, imóveis que estão atualmente subutilizados ou desocupados podem ser rapidamente integrados ao programa de aluguel social, atendendo a famílias em situação de vulnerabilidade e, ao mesmo tempo, conservando o patrimônio público. Essa iniciativa também contribui para a redução do déficit habitacional no município, garantindo moradia digna para aqueles que mais precisam, sem a necessidade de grandes investimentos iniciais em novas construções. Na expectativa de uma breve manifestação a respeito, aproveito o ensejo para reiterar meus votos de estima e apreço.