Requerimento nº 686/2024
Tipo: Fiscalização do Executivo
Data: 27/08/2024
Protocolo: 08428/2024
Guichê: 53932 - 28/08/2024
Situação: Respondida
Regime: Ordinário
Quórum: Não Especificado
Autoria: RAFAEL DE ANGELI
Assunto: Requer informações sobre a atualização de cadastro e cobrança de IPTU nos Cemitérios Municipais.
Texto: Considerando que o Projeto de Lei Complementar n° 3 de 2022 dispõe sobre a instalação, organização e funcionamento dos cemitérios e dos crematórios no Município e dá outras providências; Considerando a importância de uma gestão transparente e justa dos serviços funerários no município, especialmente em relação aos cemitérios municipais; Considerando a necessidade de esclarecer as implicações dessa atualização cadastral e as cobranças associadas a ela;
Justificativa: Requeiro, observado o inciso XIX do artigo 22 da Lei Orgânica do Município de Araraquara, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Edinho Silva, no sentido de encaminhar a esta Casa de Leis as seguintes informações documentadas: 1 - Os túmulos que não passarem pela atualização de cadastro até o ano de 2024 estarão sujeitos ao pagamento retroativo referente ao ano de 2023? Em caso afirmativo, qual será o critério de cálculo desse valor retroativo? 2 - Existe uma lista de espera para novas concessões de túmulos no Cemitério São Bento? Em caso afirmativo, encaminhar cópia da lista. 3 - No Cemitério São Bento, do total de túmulos existentes, quantos já passaram pelo processo de recadastramento?
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 27/08/2024 | 130 KB |
Tramitações
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA - CHEFIA GABINETE
Destinatário: Presidência
Envio: 02/10/2024
Objetivo: Prorrogação de prazo
Documento vinculado: Correspondência Recebida nº 475/2024
Resposta: 02/10/2024
Resultado: Deferido
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA - CHEFIA GABINETE
Destinatário: Presidência
Envio: 12/09/2024
Objetivo: Concessão de novo prazo
Documento vinculado: Correspondência Recebida nº 450/2024
Resposta: 12/09/2024
Resultado: Deferido
Remetente: Gerência de Gestão da Informação
Destinatário: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA - CHEFIA GABINETE
Envio: 28/08/2024 - Prazo: 22/10/2024
Objetivo: Encaminhado
Resposta: 15/11/2024
Resultado: Respondido
Documento vinculado: Resposta nº 1 ao Requerimento nº 686/2024
Remetente: Gerência de Expediente Legislativo
Destinatário: Gerência de Gestão da Informação
Envio: 27/08/2024
Objetivo: Encaminhar à prefeitura
Remetente: Gerência de Expediente Legislativo
Destinatário: Presidência
Envio: 27/08/2024
Objetivo: Encaminhado
Resposta: 27/08/2024
Resultado: Deferido
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Resposta nº 1 ao Requerimento nº 686/2024 | 15/10/2024 |
Requer informações sobre a atualização de cadastro e cobrança de IPTU nos Cemitérios Municipais.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |