Câmara Municipal de Araraquara

Data: 21/08/2024

Protocolo: 08401/2024

Guichê: 53331 - 26/08/2024

Situação: Aguarda resposta

Regime: Ordinário

Autoria: FILIPA BRUNELLI

Assunto: Indica-se que, durante a execução de serviços de recapeamento nas ruas, sejam realizadas também a manutenção e a adequação das rampas de acessibilidade para que estas fiquem niveladas com o novo pavimento.

Texto: Indico ao Senhor Prefeito Municipal, a necessidade de entrar em entendimento com o departamento competente, solicitando que, durante a execução de serviços de recapeamento nas ruas, sejam realizadas também a manutenção e a adequação das rampas de acessibilidade para que estas fiquem niveladas com o novo pavimento

Justificativa: A realização de serviços de recapeamento nas ruas frequentemente resulta em rampas de acessibilidade que ficam desajustadas em relação ao novo nível do pavimento. Isso cria barreiras para pessoas com deficiência e mobilidade reduzida, dificultando o acesso e contrariando a Lei de Acessibilidade. A correção das rampas durante o recapeamento é essencial para garantir que todas as pessoas possam utilizar as vias públicas de forma segura e confortável. A adequação das rampas ao nível da rua não só melhora a acessibilidade, como também assegura que o município esteja em conformidade com as normas legais de acessibilidade. Solicita-se, portanto, que essa medida seja incorporada aos procedimentos de recapeamento para promover uma cidade mais inclusiva e acessível para todos.