Câmara Municipal de Araraquara

Tipo: Fiscalização do Executivo

Data: 16/08/2024

Protocolo: 08317/2024

Guichê: 52640 - 20/08/2024

Situação: Respondida

Regime: Ordinário

Quórum: Não Especificado

Autoria: JOÃO CLEMENTE

Assunto: Requer informações sobre assoreamento do Córrego da Caixa D’água, na Avenida São João, no Parque São Paulo.

Texto: Atentando para o assoreamento dos rios, córregos e lagos, causados pelo excesso de despejos de lixo e esgoto, somado aos sedimentos que se misturam à água escoada, o curso dos rios tendem a ficar mais pesado e volumoso, o que causa problemas como a quebra da base de pontes ou cheias excessivas com inundações de locais próximos. Além disso, tem-se também, a perda da vegetação subaquática e das condições de habitat para peixes e outros animais, dificultando até mesmo a reprodução das espécies. As consequências do acúmulo de detritos podem ser sentidas diretamente pela comunidade, pois, diminuem a velocidade da vazão da água ao encontrar tantos obstáculos, podendo atingir espaços onde antes não existiam cursos d'água, incluindo ruas e casas, causando, portanto, as enchentes urbanas. Dessa forma, requeiro, observado o inciso XIX do artigo 22, da Lei Orgânica do Município de Araraquara, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Edinho Silva, no sentido de encaminhar, a essa Casa de Leis, as seguintes informações documentadas: I. A prefeitura municipal, por meio da secretaria responsável, tem realizado trabalhos para promover o saneamento (remoção de sedimento e vegetação) do leito do córrego da caixa d’água, que corta a Avenida São João, nas proximidades do parque do Basalto, localizado no parque São Paulo? II. Sabendo que a realização de obras de desassoreamento constitui uma ação drástica e paliativa, uma vez que não atinge a causa do problema, qual a ação que a prefeitura tem adotado para tratar o problema de forma perene? III. Tem-se feito recuperação das planícies de inundação para auxiliar na estabilidade do rio, controle do aporte e deposição de sedimento? IV. Tem-se realizado a reabilitação, para que se tenha a recuperação de funções ecológicas, manutenção da integridade ecológica, redução do aporte de sedimentos, manutenção do nível da água e conexão com as áreas de remanso? V. Tem-se realizado a Eco-hidrologia, para a recuperação da vegetação nativa em locais estratégicos no relevo, influência sobre o transporte da água na bacia hidrográfica, garantia de infiltração da água no solo, redução dos processos erosivos, redução do escoamento superficial e aporte de sedimentos? VI. E, por fim, tem-se implementado sistemas de drenagem inteligente, para que haja o manejo da drenagem urbana, manejo do balanço de água, retenção de água no sistema (conservação da água), proteção das áreas de recarga, redução do escoamento superficial e aporte de sedimentos?